O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta segunda-feira (29/5) decreto que autoriza o poder Executivo a isentar proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e ambulantes do pagamento pelo uso de área pública.
A remissão de débitos do preço público é relativa ao período de abril a dezembro de 2022. A medida passa a valer quando o decreto for publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
“Não é segredo para ninguém que eu sou apaixonado pelas feiras do Distrito Federal. Nós rodamos em todos os locais e vimos que existia muita necessidade nesse segmento. Todas as nossas equipes de governo trabalharam para que fosse possível a assinatura desse decreto”, disse o governador.
O decreto abrange as feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas, engenhos publicitários, ambulantes, food trucks, shoppings populares, terminais rodoviários e galerias.
Por Metrópoles
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