A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (24) um pacote de medidas especiais devido à pandemia de coronavírus. Após reunião extraordinária, decidiu-se que as distribuidoras de energia de todo o país estão proibidas de cortar a luz dos consumidores inadimplentes pelos próximos três meses. No entanto, a suspensão dos cortes não impede medidas de cobrança de débitos vencidos, inclusive a negativação dos inadimplentes em cadastro de débitos.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, afirmou que ainda haverá uma avaliação junto ao governo, sobre medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda. “Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico”, informou a agência.