20/05/2022

1:15 AM

Anvisa fará consulta pública sobre revisão de regulamentos no Mercosul

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrirá, por 60 dias em data a ser anunciada, uma consulta pública visando manifestação da sociedade sobre revisão planejada para o regulamento técnico que abrange ensaios clínicos no âmbito do Mercosul.

A decisão foi aprovada por unanimidade hoje (9) durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.

A reunião de hoje possibilitou “o mais importante avanço para a pesquisa clínica” na região do Mercosul, na avaliação da diretora Meiruze Sousa Freitas, a quem coube a relatoria da proposta de consulta pública para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.

Meiruze disse que, ao abrir a consulta, a Anvisa avançará no sentido de harmonizar, no Mercosul, regulamentos que abrangem a área de medicamentos e produtos para a saúde de seus cidadãos.

Ela lembrou que há apenas uma resolução vigente no âmbito do marco regulatório do Mercosul – um “regulamento técnico antigo e defasado sobre pesquisas clínicas”. Ela, no entanto, defendeu que, em nome da autonomia de cada estado-membro, a proposta garanta a existência de dispositivos locais.

Por: Agência Brasil

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