A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entra em vigor nesta terça-feira (10), e regulamenta a fabricação, a importação e a comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais.

As farmácias sem manipulação e as drogarias são as únicas que poderão ter o produto em suas prateleiras. Para efetuar a compra, o paciente deverá apresentar uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.

O Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.

Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, não existem dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos. Por conta disso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.