20/05/2022

1:10 AM

Após extinção do Dpvat, seguradora pretende rever decisão federal

Foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional a  Medida Provisória nº 904, que extinguirá o seguro Dpvat a partir de 1º de janeiro de 2020. Contudo, a Seguradora Líder quer reverter essa decisão. Ela alega que 3 entre 10 veículos que estão nas ruas transitam apenas com o seguro facultativo, ou seja, mais de 70% dos carros possuem apenas o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).

O maior objetivo do governo em cancelar o seguro é para evitar fraudes e diminuir os custos de supervisão e de regulação de obrigação do setor público, que atende a recomendação do Tribunal de Contas da União.

A Seguradora afirma que o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”, e informou ainda para onde é direcionado parte do dinheiro arrecadado.

“Representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”.  

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