A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pela Covid-19. Após a sanção presidência, a União será responsável pelo pagamento das indenizações.
O Projeto de Lei 1.826 estabelece que, em caso de morte, o valor será dividido em partes iguais entre os dependentes, cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos ainda R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
De acordo com os números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil. O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.