07/07/2022

5:05 AM

Aprovado texto-base do Orçamento para 2020

O Congresso Nacional aprovou ontem (17) o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 que prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral em 2020 pela União. Agora o texto seguirá para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

Na Comissão Mista de Orçamento, Parlamentares do partido Novo foram contrários à proposta, e solicitaram a redução do valor para R$ 765 milhões, mas o destaque foi rejeitado pelo Colegiado.

O Orçamento da União informa todos os gastos a serem realizados pelo governo no decorrer do ano. Além disso, mostrará a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.

O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse valor, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscais e de seguridade social. R$ 917,1 bilhões serão referentes ao refinanciamento da dívida pública.

O próximo ano também contará com a proposta orçamentária que prevê crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, um discreto aumento na expectativa do mercado (2,20%). Quanto a inflação prevista, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficará em 3,53%.

Conforme o texto-base, em janeiro de 2020, o valor estimado para o salário mínimo é de R$ 1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização presente desde 2015 não terá efeitos em 2020.  Quanto a inflação prevista, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficará em 3,53%.

O programa Bolsa Família contará com R$ 29,5 bilhões no Orçamento.

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