21/05/2022

6:26 AM

Bolsonaro busca aprovação do Congresso para acelerar a expulsão de invasores de terra

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o governo federal a empregar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com vistas a sanar problemas de reintegração de posse nas propriedades rurais brasileiras. As operações de segurança previstas pelas GLOs são atualmente autorizadas pelos governos estaduais, e incluem a ação das Forças Armadas, Polícia Federal, bem como agentes das forças civis e militares.

Para Bolsonaro, o projeto de lei procura corrigir a inércia de alguns estados em retirar invasores de propriedades rurais.

“Quando marginais invadem propriedades rurais e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara [..] Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso”, afirmou Bolsonaro.

A proposta sugere que qualquer iniciativa de intervenção federal seja discutida com os governadores dos estados antes das ações de retirada e remanejamento das famílias.

A bancada ruralista deve apoiar em massa o projeto, de acordo com a expectativa do presidente: “Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”.

Enquanto a proposta ainda estiver em fase de estudo na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência da República, o presidente planeja reunir-se com governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste para discutir os termos gerais do projeto de lei, antes de envia-lo ao Congresso. Essas regiões estão entre as mais afetadas pelas invasões de propriedade.

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