O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. “É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agressão que o ser dito racional tem contra um animal”, afirmou Bolsonaro.

A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.