25/05/2022

10:09 PM

Bolsonaro sanciona lei que determina validade de receitas médicas durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que amplia o prazo de validade — durante a pandemia do novo coronavírus — das receitas médicas ou odontológicas de remédios de uso contínuo ou sujeitos a prescrição. O Projeto de Lei 848/2020 teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado Federal no início de julho.

A medida não inclui medicamentos de tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

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