26/05/2022

10:29 AM

Câmara aprova nova versão da PEC do orçamento de guerra

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) em sessão remota, a nova versão da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento de Guerra, que dá suporte para as despesas do governo federal durante a calamidade pública decretada em consequência da pandemia do novo coronavírus. O texto concede poderes extraordinários ao Banco Central para atuar na crise econômica do país.

Os deputados rejeitaram, contudo, o destaque que exigia a manutenção dos empregos para recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários por empresas durante a pandemia causada pela covid-19.

Entre as alterações feitas pelos deputados no texto aprovado pelo Senado, estão:

  • retirada de um artigo que estabelecia que as empresas só poderiam se beneficiar de créditos financeiros ou tributários se houvesse o compromisso de manter empregos;
  • retirada de trecho que definia quais títulos de empresas privadas poderiam ser negociados pelo BC – debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário.

 

Segundo o relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), o BC não fez objeções ao texto, pois só comercializará títulos já expressos no texto do Senado.

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