18/08/2022

6:47 AM

Câmara dos Deputados aprova pacote anticrime

O pacote anticrime foi aprovado ontem (4) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, a proposta foi formada para analisar as sugestões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Mesmo com várias proposições de Moro ignoradas, o projeto teve grande apoio até mesmo da oposição, e agora partirá para o Senado Federal.

O chamado “pacote anticrime” estabelece alterações no Código Penal, na Lei de Execução Penal e também em outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. Uma delas é o aumento do tempo máximo de cumprimento de prisão de 30 para 40 anos.

O projeto também aumenta o número de casos que são considerados hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto, cumprindo a pena em regime fechado. Também prevê que líderes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.

O relator do pacote, Lafayette de Andrada, afirmou que 80% das sugestões dos ministros foram contempladas. A nova legislação também apresenta a figura do “juiz de garantia”, que será responsável por controlar a legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo.

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