28/05/2022

7:13 AM

CCJ do Senado aprova mais exigências para porte de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (5) duas propostas terminativas e, por isso, podem ser enviadas diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não sejam apresentados recursos.

A primeira proposta estabelece que os interessados em adquirir a posse ou porte de arma de fogo apresentem, obrigatoriamente, resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção. Serão analisadas amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas.

De acordo com o texto aprovado na comissão, a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico, a qualquer momento e de surpresa, durante o prazo da autorização, para surpreender possíveis usuários de drogas.

“O uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes. Tanto isso é verdade que muitas pessoas que não conseguem praticar crimes de ‘cara limpa’ ingerem bebidas alcoólicas ou usam drogas para ‘criar coragem’ (embriaguez preordenada). Não é recomendável, portanto, que um usuário de drogas tenha acesso a armas de fogo”, justificou o relator do projeto na CJJ, senador Otto Alencar.

A segunda proposta aprovada no colegiado estabelece que o proprietário que for flagrado portando arma de fogo após o consumo de álcool ou substância psicoativa perderá o direito ao porte por 10 anos. A arma do portador será automaticamente apreendida.

Até o momento, o Estatuto do Desarmamento não estipula a exigência de exames toxicológicos. Entre os critérios em vigor para ter uma arma estão a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.

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