O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou uma resolução divulgada ontem (1) autorizando os tribunais de todo o país a retomarem as atividades presenciais a partir de 15 de junho, ainda que sob determinadas condições.

De acordo com o texto, o presidente de cada tribunal poderá restabelecer o funcionamento presencial desde que isso seja autorizado pelos executivos locais e “se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde púbica que a viabilizam.”

A Resolução 322/2020 também permite a retomada de prazos nos processos que tramitam em papel, suspensos em decorrência da pandemia no novo coronavírus.