O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que presidiu a audiência no caso de Mariana Ferrer, onde o empresário André de Camargo Aranha é acusado de estupro. Em julgamento, o promotor Thiago Carriço de Oliveira classificou o crime como “estupro culposo”, um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem intenção.  

O pedido de abertura de reclamação disciplinar partiu do conselheiro Henrique Ávila, que afirmou: “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se pronunciou sobre o caso. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”.