O Congresso Nacional aprovou ontem (04) o veto presidencial que mirava em dispositivos do Orçamento Impositivo. Com isso, permanece com o Executivo a tarefa de definir a execução de emendas de relator do orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Projetos de lei encaminhados na terça ao Congresso partilham os pouco mais de R$ 30 bilhões entre Executivo e Legislativo.

O orçamento impositivo respeita à fatia do Orçamento-Geral da União definida pelos congressistas e que não pode sofrer alterações provenientes do Executivo. Se houver previsão no orçamento, o governo federal será obrigado a executar a despesa.