O Congresso Nacional aprovou ontem (04) o veto presidencial que mirava em dispositivos do Orçamento Impositivo. Com isso, permanece com o Executivo a tarefa de definir a execução de emendas de relator do orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Projetos de lei encaminhados na terça ao Congresso partilham os pouco mais de R$ 30 bilhões entre Executivo e Legislativo.
O orçamento impositivo respeita à fatia do Orçamento-Geral da União definida pelos congressistas e que não pode sofrer alterações provenientes do Executivo. Se houver previsão no orçamento, o governo federal será obrigado a executar a despesa.
Pelo placar de 398 votos a 2, o veto presidencial foi mantido. A matéria não precisará ser analisada pelo Senado. Os valores aprovados são:
- R$ 9,44 bilhões para emendas individuais (com teto de R$ 15,9 milhões para cada parlamentar indicar em obras e investimentos);
- R$ 5,92 bilhões para emendas das 27 bancadas (R$ 219,5 milhões por bancada);
- R$ 687,3 milhões para emendas de cada comissão da Câmara, do Senado e mistas (formadas por deputados e senadores);
- R$ 30,1 bilhões para emendas do relator do Orçamento.
