02/07/2022

8:54 AM

Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente

A Emenda Constitucional (EC) 108/20, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi promulgada nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso incorporou nos últimos tempos no patrimônio jurídico brasileiro. “Apenas um olhar especial para os nossos jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação”, afirmou. 

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