02/07/2022

8:20 AM

Covid-19: Governador do DF decreta estado de calamidade pública

O governador Ibaneis Rocha decretou nesta segunda-feira (29) o estado de calamidade pública no Distrito Federal devido à pandemia no novo coronavírus. 

Com o decreto, o governo local não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020. Além disso, o DF poderá receber repasses da União. A medida possibilita ainda a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais.

“Fica declarado estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2”, diz trecho da publicação.

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