21/05/2022

5:01 AM

Covid-19: projeto de lei permite ao SUS utilizar leitos privados

Tramita nesta segunda-feira (04) no Senado Federal, o projeto de lei que estabelece o uso compulsório da rede privada de saúde, desde que estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando o objetivo for a internação de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19. O texto prevê pagamento de indenização nesses casos.

Para prever o uso público compulsório de leitos privados de qualquer espécie, a proposta adiciona itens à lei sobre medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O texto também estabelece que o uso compulsório não elimina a possibilidade de a autoridade sanitária negociar com a entidade privada a sua contratação emergencial.

De acordo com o projeto, caberá o líder de cada estado decidir, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, como será feita a distribuição dos leitos públicos e a utilização compulsória dos leitos privados disponíveis, considerando as necessidades públicas constatadas.

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