Foi solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral o reconhecimento de “justa causa” para a desfiliação de 26 deputados federais do PSL, sem que os mesmos percam o mandato parlamentar e que possam se filiar a outra sigla. A assessoria do PSL informou que a direção do partido não irá se manifestar sobre o ocorrido.
O relator sorteado para analisar o pedido foi o ministro Luiz Edson Fachin, também integrante do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a lei dos partidos políticos, o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perderá seu mandato, a não ser quando existe a hipótese de justa causa. São consideradas razões de justa causa o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política.
Na ação, o grupo de deputados afirma ser alvo de “graves discriminações político-pessoais” por parte da direção do PSL.
Há também possibilidade de mudança de partido durante a janela partidária, de seis meses anterior ao ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito, o que nesse caso, só iria ocorrer em 2022.
A maioria dos 26 deputados que solicitaram a ação pretendem se filiar ao partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança do Brasil. A nova sigla ainda não foi registrada na Justiça Eleitoral.
“As atitudes de discriminação político-pessoais ultrapassaram todos os limites de uma convivência harmoniosa partidária, dadas as constantes ofensas à dignidade e à imagem pública dos requeridos e, por isso, restou caracterizada uma situação cuja solução é a desfiliação partidária, caracterizada pela justa causa”, afirmaram os parlamentares.
Durante a ação, o grupo afirmou que existem cinco motivos pelos quais o PSL agiu de maneira inadequada:
Os deputados pedem que o relator solicite a coleta de provas, assim a justa causa será comprovada e então poderão se desfiliar do partido.
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