O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou inquérito civil público contra a empresa Itapemirim Transportes Aéreos Ltda.
A portaria com a determinação aparece publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17/5).
O inquérito civil público visa investigar ações e omissões da empresa Itapemirim, em especial quanto à suspensão de suas operações e cancelamento de voos.
Segundo o texto, o procedimento tem como objetivo a melhor apuração dos fatos, indicação de responsabilidades e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar R$ 3 milhões em multas devido à falha na prestação de serviço a seus clientes. Em dezembro do ano passado, a Itapemirim suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal e alegando reestruturação interna.
Por Metrópoles
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