As declarações do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, geraram uma forte reação por parte da comunidade de direitos humanos. Nesta semana, em entrevista à Bandnews, o chefe da pasta manifestou a intenção de buscar “uma consonância” com os militares em relação ao golpe do dia 31 de março, de 1964. O comportamento levou o Instituto Vladimir Herzog a publicar uma nota na qual repudia a declaração e aponta como a data é marcada “pela deflagração do golpe de Estado de 1964, que resultou em 21 anos de ditadura no Brasil”.

“Qualquer tentativa revisionista dessa data é inaceitável”, disse a entidade. “Os atentados do último dia 8 de janeiro contra o Estado Democrático de Direito em nosso país tornaram explícito um dos principais desafios que temos pela frente: o de fortalecer a democracia a partir dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) instituídos pela Constituição Cidadã de 1988” afirmou.

Ao longo dos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, a data se transformou em um gesto de afronta da administração contra as vítimas da ditadura e contra a própria democracia. Em carta para a ONU, o governo Bolsonaro chegou a negar a existência do golpe de 1964, enquanto o ex-presidente chocou a região ao elogiar ditadores como Augusto Pinochet e Alfredo Stroessner. A esperança de grupos de direitos humanos era de que haveria uma ruptura clara com o fim do governo Bolsonaro em relação à data de 31 de março. Não por acaso, a declaração do novo ministro causou preocupação por parte de ativistas.

Para o Instituto Vladimir Herzog, alguns princípios precisam ser estabelecidos: As Forças Armadas não constituem um poder. Não compete à instituição emitir opinião sobre rumos políticos do país.? As Forças Armadas são uma instituição de Estado, formada por homens e mulheres a serviço da cidadania, cujo principal objetivo é a defesa nacional. São mantidas pelo contribuinte e compete à elas defender o povo brasileiro – e não aterroriza-lo.

Em uma democracia, um ministro da defesa não pode e não deve ser complacente com a cúpula de uma instituição que, em pleno século XXI, insiste em defender um regime marcado por graves violações de direitos humanos.

Na avaliação da entidade, o 31 de março de 1964 “deve ser lembrado por aquilo que foi: a inauguração de um regime de terror, que naturalizou a tortura e deixou um legado de mortes e desaparecimentos forçados – muitas de suas vítimas lutaram pela volta da democracia em nosso país”. O Instituto Vladimir Herzog afirma reconhecer “as complexidades que vivemos no Brasil de 2023 e os esforços do atual governo, eleito democraticamente, para fortalecer nossas instituições”.

“Contudo, não é possível aceitar qualquer tentativa de celebração da infame efeméride de 31 de março. A data deve ser lembrada em memória das vítimas da ditadura militar, em uma sociedade que ainda espera por justiça”, disse. “Não podemos repetir o passado. Responsabilização já. Sem anistia. Democracia hoje e sempre”, completou.

Por Uol Notícias