Governo anuncia 13 medidas para estimular crédito e reduzir juros

Ministério da Fazenda anuncia, nesta quinta-feira (20/4), um conjunto de 13 medidas para estimular o acesso ao crédito e reduzir a taxa de juros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem manifestado preocupação sobre o assunto.

Com o pacote, pretende-se, principalmente, reduzir barreiras e ineficiências existentes no mercado de crédito; proteger investidores no mercado de capitais; melhorar o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e aprimorar o processo de utilização de garantias.

“Todas essas medidas devem resultar na ampliação do acesso a crédito de forma sustentável, reduzindo custos operacionais, inadimplência e taxas de juros do crédito final aos consumidores, possibilitando o acesso ao crédito por um custo mais justo para os brasileiros”, diz o Ministério da Fazenda.

As medidas (veja abaixo) estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros. Algumas delas estão em projetos já em tramitação no Congresso Nacional.

As primeiras medidas envolvem mudanças para incentivar parcerias público-privadas (PPPs) e concessões feitas por estados e municípios.

Veja as medidas:

  1. Garantia para PPP de Entes Subnacionais
  2. Debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais
  3. Novo Marco das Garantias – PL 4188/2021
  4. Garantia com Recursos Previdenciários
  5. Simplificação e Desburocratização do Crédito
  6. Acesso a Dados Fiscais
  7. Autorização de Bancos e Moeda Digital
  8. Regime de Resolução Bancária – PLP 281/2019
  9. Superendividamento (Mínimo Existencial)
  10. Proteção a Investidores no Mercado de Capitais
  11. Infraestruturas do Mercado Financeiro
  12. Cooperativas de Seguros
  13. Normas de seguro privado – PLC 29/2017

Governo critica patamar da Selic

O governo do presidente Lula tem demonstrado insatisfação com o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic. O próprio presidente tem vocalizado críticas aos juros no país.

No fim de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a Selic em 13,75% ao ano. Com isso, a taxa permanece no maior patamar desde 2016, na quinta manutenção consecutiva.

 

Por Metrópoles

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