O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, liberou as empresas para recontratarem funcionários demitidos sem justa causa no período de 90 dias. Anteriormente, durante a pandemia, a medida era considerada fraude.

Segundo a portaria, os termos do contrato rescindido devem ser mantidos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) em edição extra do Diário Oficial.