Governo implementará reforma administrativa em etapas

O governo pretende implementar a reforma administrativa em etapas, afirmou nesta quinta-feira (16) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. A primeira proposta será apresentada em fevereiro, e a expectativa do governo é que todas as normas sejam aprovadas até o ano de 2022. Entre as medidas previstas no texto estarão mudanças das regras para os servidores públicos.

Uebel afirmou que as novas mudanças não afetarão as carreiras dos atuais servidores públicos, contudo, mudanças pontuais ocorrerão e serão detalhadas em fevereiro. “Depende obviamente de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma dessas etapas. A gente mira em uma reforma finalizada em cada uma de suas fases, a PEC e as leis que precisarão regulamentar dispositivos”, informou Uebel, ao apresentar um balanço das ações da secretaria no ano de 2019 e os planejamentos para este ano.

Novas regras para contratação de servidores serão apresentadas, assim como o número de carreiras e remunerações. O governo pretende anunciar medidas de contratação de funcionários temporários e celetistas.

No ano passado, o secretário disse que a reforma traria uma remuneração mais baixa para novos servidores, e que a progressão de carreira seria maior, com mais níveis para atingir o teto da função. Além disso, o número de carreiras do serviço público será reduzido, de mais de 300, para cerca de 20 ou 30.