O governo federal está realizando nesta semana o primeiro mutirão de perícias para que crianças com microcefalia decorrentes do vírus Zika, com nascimento entre 2015 e 2018, recebam a pensão vitalícia garantida pela medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro em setembro.

No total,168 crianças já recebiam o Benefício de Prestação Continuada, e agora vão ter direito à pensão no valor de um salário mínimo. O Brasil tem 3.112 crianças com microcefalia que podem requerer a pensão. A pensão e o Benefício de Prestação Continuada são no valor de um salário mínimo, mas no caso do segundo, o adulto responsável pela criança não poderá trabalhar com carteira assinada.

Com a nova mudança, os pais das crianças podem trabalhar e continuam com direito a um salário mínimo de pensão vitalícia.

“O que nós estamos fazendo é permitir que muitos pais que nem estavam trabalhando ou trabalhando na informalidade possam agora trabalhar e sustentar melhor a sua família”, informou o ministro da Cidadania, Osmar Terra.