A lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entrou em vigor nesta terça-feira (19), após a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O crédito especial disponibilizado será de R$ 15,9 bilhões, com o objetivo de garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus.

O texto aprovado pelo Congresso no fim de abril, permite que micro e pequenos empresários possam pedir empréstimo no valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% de seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal desde o inicio de sua abertura, a escolha será pela mais vantajosa. As empresas que forem beneficiadas assumirão o compromisso de não demitir os funcionários.