O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta terça-feira (2/8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF).
A LDO havia sido aprovada em 29 de junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com mais de 200 emendas de parlamentares. Ao sancionar a lei, no entanto, o governo local vetou 20 itens. Alguns dos pontos vetados foram os seguintes:
I –Autor;
II – Programa de Trabalho com descritor do subtítulo;
III – Unidade Gestora Executora;
IV – Número da emenda;
V – Lei de origem da emenda;
VI – Valores: Aprovado, Alteração, Movimentação, Bloqueado, Autorizado, Empenhado, Liquidado e Pago;
VII – Número do Ofício Eletrônico de autorização pelo parlamentar autor;
VIII – Valor autorizado e desbloqueado referente ao Ofício Eletrônico;
XIX – Nome da Entidade beneficiada pela emenda, quando se tratar de Organização Social.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê crescimento de 9% das receitas totais do Tesouro do DF, que deve alcançar R$ 33,9 bilhões, enquanto o Fundo Constitucional passará de R$ 16,3 bilhões para R$ 19,2 bilhões, totalizando orçamento de R$ 53 bilhões para o próximo ano.
A LDO estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, servindo de base para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público. O PLDO de 2023 foi composto por 11 capítulos, 13 anexos e três quadros, com detalhes das metas, avaliação, despesas, receitas e projeções.
Por Metrópoles
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