A ocupação irregular por cinco empresas no kartódromo de Brasília, localizado dentro do Autódromo Internacional Nelson Piquet, gera cerca de R$ 1 milhão de prejuízo anual para os cofres públicos do Distrito Federal. Segundo a Primeira Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os contratos das empresas não são renovados há mais de 10 anos.
O promotor da Prodep Roberto Carlos Silva informou ao Metrópoles que a recomendação de demolição foi feita em 2019, mas, desde então, não foi cumprida.
“A maioria dos contratos não foram renovados. A área irregular é de 40 mil m², sendo que a Terracap [Agência de Desenvolvimento do DF] cobra cerca de R$ 2 por m² como taxa de ocupação. Isso dá R$ 80 mil por mês, R$ 960 mil por ano. E isso não está sendo repassado para o DF. Então, recomendamos a demolição desses locais para tomar essas áreas e, depois, fazer o que está dentro da lei, uma licitação ou concessão, por exemplo. Desde o fim de 2019, não tem sido cumprida a demolição”, disse Silva.
Segundo o promotor, após o feriado da Semana Santa, o ministério vai pedir uma reunião com os órgãos envolvidos no imbróglio. “Estamos tentando evitar a judicialização do processo, mas, se não resolvermos, isso vai ser inevitável”, explicou.
Em 2020, o MPDFT pediu às empresas que ocupam a área que apresentassem a documentação de contrato. Todos foram considerados irregulares.
“Assim, no caso das contratações vencidas e não prorrogadas documentalmente pela Administração, como no caso de todas as ocupações, não é lícito que os permissionários, concessionários ou autorizatários permaneçam indefinidamente utilizando bens públicos, mesmo que cumpram rigorosamente suas obrigações para com o Poder Público”, considera a Prodep, no relatório final da análise dos documentos entregues pelas empresas.
De acordo com o relatório, a maioria das empresas ocupa o espaço desde 1999.
A gerência da área citada pertence à Terracap. Procurada, a agência informou que adota providências a fim de verificar a possibilidade de regularização da ocupação.
O promotor afirmou que o processo não é simples. “Não é possível apenas repassar a área para as pessoas. É preciso fazer isso por meios legais. Nessa reunião, o MPDFT vai cobrar um posicionamento e querer saber quais são os planos para essa regularização. Vamos acompanhar de perto”, garantiu.
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal), citada na recomendação do MPDFT sobre a demolição, afirmou, por meio de nota, que “aguarda manifestação da Terracap para remoção administrativa dos ocupantes irregulares”.
Por Metrópoles
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