A Justiça Federal estendeu até o final de 2021 o pagamento do auxílio emergencial mensal para pescadores e agricultores de subsistência de diversas cidades afetadas pela tragédia de Mariana (MG). Em 2022, ele será substituído por um vale alimentação em data a ser definida em juízo.

O auxílio emergencial mensal é uma das medidas previstas no termo de transição e ajustamento de conduta (TTAC), acordo de reparação assinado após o rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015.

Com base no acordo, todos os trabalhadores que tiveram suas atividades econômicas interrompidas em decorrência do episódio devem receber o auxílio emergencial. A quantia é de um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica.