O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou ontem (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha. 

O magistrado atendeu à solicitação pedida de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). 

Na decisão, o Ney Bello afirmou que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo. “Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu.