21/05/2022

6:05 AM

Moraes decide que cabe ao plenário do STF definir forma de interrogatório de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir previamente de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal. Moraes também determinou que cabe ao plenário da Corte definir como será conduzido o interrogatório.

“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, informou Moraes.

Segundo Moraes, a Constituição não permite o direito de recursa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu. Para o ministro, Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência.

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