18/08/2022

7:32 AM

MP permite pagamento antecipado em compras realizadas pelo governo

A Medida Provisória nº 961, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7), permite a antecipação do pagamento de produtos e serviços pelo setor público durante o estado de calamidade pública, desde que seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço. Anualmente, somente as compras realizadas pelo governo federal movimentam cerca de R$ 48 bilhões.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, a medida foi necessária devido às mudanças no mercado geradas pela pandemia de covid-19, agora o governo terá mais condições de negociação. As regras valem para União, estados e municípios. Heckert destacou ainda que o pagamento antecipado pode ser usado para conseguir descontos com empresas fornecedoras.

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