O governo federal aprovou ontem (27) à medida que restringe a entrada no Brasil de estrangeiros de todas as nacionalidades. A decisão que proíbe voos internacionais, começa a valer a partir da próxima segunda-feira (30) e se estende por 30 dias.

Com base nas informações do texto, a restrição não se aplica a estrangeiros:

• Com residência em caráter definitivo;
• Em missão a serviço de organismo internacional;
• Acreditados junto ao governo brasileiro;
• Cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
• Portadores de Registro Nacional Migratório.

Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:

• Responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
• Repatriado ou deportado imediatamente;
• Inabilitado a pedir refúgio.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, comentou sobre a decisão: “A primeira portaria teve um rol específico de países, que levamos em consideração o número de infectados. Como houve disseminação do coronavírus por vários outros países, entendemos por bem eliminar o rol e estabelecer vedação a todo estrangeiro. Existem algumas exceções pontuais […], mas vai abranger todas as nacionalidades”.