26/05/2022

12:01 PM

Novas regras do cheque especial começam a valer hoje

A partir de hoje (6), o cheque especial contará com novo limite de juros limitados. Os bancos não poderão mais cobrar taxas que ultrapassem 8% ao mês, o que equivale a 151,8% ao ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) no fim de novembro. Neste mesmo mês, os juros do cheque especial encerraram em 12,4%, o equivalente a 306,6% ao ano.

Outra novidade é que a CNM autorizou os bancos a cobrarem uma tarifa equivalente 0,25% para quem exceder R$ 500 do limite. Essa medida visa financiar a queda dos juros do cheque especial, e a novidade já está valendo para os novos contratos. Para quem já possui cheque especial, a nova mudança só valerá a partir de 1º de junho.

Cada cliente de banco terá um limite pré-aprovado de R$ 500/mês de cheque especial sem pagar tarifa. Se o mesmo pedir solicitar o aumento desse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que as instituições financeiras avisem seus clientes com pelo menos 30 dias de antecedência.

O Banco Central explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos prejudicial para a população mais necessitada. A autoridade monetária acredita que, com as novas mudanças no cheque especial, será possível corrigir várias falhas que ocorrem no mercado por conta dessa modalidade de crédito.

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