O Conselho Monetário Nacional (CNM) anunciou nessa quarta-feira (27) que os bancos não poderão exceder cobranças de juros superiores a 8% com o cheque especial, o que equivale a 151,8% ao ano. A nova decisão deverá ser seguida a partir de 6 de janeiro do próximo ano.

O Banco Central explicou que a medida tem como objetivo tornar a modalidade menos prejudicial para a população mais pobre, já que os juros atuais do crédito estão em mais de 300% ao ano. Para a autoridade monetária, as novas mudanças corrigirão falhas de mercado.

O CMN autorizou que instituições financeiras cobrem tarifa de 0,25% de correntistas que ultrapassarem o limite de R$ 500 por mês do cheque especial, com vistas a atingir a queda dos juros dessa modalidade de crédito. Essa cobrança está autorizada a partir de 1º de junho de 2020, e deverá ser comunicada pelos bancos aos clientes com 30 dias de antecedência.

O Banco Central emitiu nota informando que o cheque especial não fomenta a competição entre instituições bancárias, uma vez que tal modalidade é pouco afetada por juros e não altera o comportamento de consumo dos clientes, independente do alto valor das taxas cobradas.