O Tribunal de Justiça de Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma decisão liminar para obrigar o Executivo local a apresentar um plano de fiscalização com o objetivo de apreender fogos de artifício e outros objetos de pirotecnia que provoquem estrondos.

O objetivo da decisão é proteger pessoas, como doentes acamados ou com deficiência, e animais, como cachorros, que tendem a se assustar com o uso dos fogos.