Foi publicado hoje (18) decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que transfere para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a competência dos projetos ligados à privatização da Telebras. 

A Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações era a responsável pelas atividades ligadas à privatização das estatais Telecomunicações Brasileiras S.A. e Embratel. O decreto transfere agora para o Ministério da Economia a responsabilidade pelos estudos de viabilidade de parceria com o setor privado. 

A Secretaria-Geral da Presidência assim informou em nota: “Na prática, a medida fortalece a governança do processo de desestatização da empresa, ao colocar na condução do projeto o mesmo colegiado interministerial, responsável por aprovar os estudos preliminares referentes à desestatização da Telebras. A expectativa é trazer mais celeridade e incrementar eficiência administrativa, uma vez que o Comitê Interministerial acompanhará os estudos até a deliberação pelo CPPI”.