A Semob-DF reforça que a transferência de autorizações é um direito dos taxistas e um mecanismo essencial para garantir a renovação do setor, permitindo que profissionais que desejam deixar a atividade possam repassar sua licença a outros motoristas devidamente qualificados. O objetivo da medida é manter o equilíbrio do serviço de transporte individual de passageiros e garantir que os veículos estejam em conformidade com os padrões exigidos para segurança e conforto dos usuários.

Para iniciar o processo, é necessário agendar um atendimento presencial na Semob-DF, onde serão apresentados os documentos exigidos. Entre os requisitos, destaca-se a necessidade de comprovação de regularidade cadastral e a apresentação do veículo que será utilizado no serviço de táxi, que deve ocorrer em até 90 dias após o início do processo de transferência. O não cumprimento desse prazo pode resultar na extinção do processo sem resolução do mérito, impedindo a efetivação da transferência.

Além disso, os veículos destinados ao serviço de táxi no Distrito Federal devem atender às especificações estabelecidas pela legislação vigente. Isso inclui requisitos de acessibilidade, segurança veicular, idade máxima do automóvel e condições adequadas para o transporte de passageiros. A Semob-DF destaca que os taxistas devem estar atentos à necessidade de manter seus veículos em bom estado de conservação e respeitar as normas do setor, garantindo um serviço de qualidade para a população.

Outra orientação importante é que a transferência de autorização só pode ser feita entre pessoas físicas, sendo vedada a comercialização irregular do direito de operação. O processo deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador para evitar fraudes e garantir a transparência na transferência das permissões.

A Semob-DF reforça a importância de os interessados ficarem atentos aos prazos e cumprirem todas as exigências para evitar contratempos no processo de transferência. O governo busca, com essa regulamentação, fortalecer a organização do serviço de táxi na capital federal, oferecendo mais segurança jurídica aos profissionais do setor e assegurando um atendimento qualificado à população.

A fiscalização será intensificada para coibir práticas irregulares e garantir que apenas motoristas autorizados estejam operando dentro das normas estabelecidas. Além disso, medidas de modernização do setor seguem em análise, incluindo incentivos para a renovação da frota e melhorias na integração dos serviços de táxi com outras modalidades de transporte urbano no Distrito Federal.