Foi promulgada ontem (12) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Emenda Constitucional 105 de 2019, que surgiu da PEC 48/2019. A emenda autoriza a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem vinculação ou finalidade específica.

Com a nova medida, o parlamentar terá o direito de escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico, ou para uso livre seguindo certas condições. Os munícipios e estados precisarão estar conveniados aos bancos para poderem executar os projetos.

A PEC foi proposta pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ainda quando senadora, e a promulgação ocorreu em uma sessão solene no plenário do Senado Federal.  Para o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), a medida dará celeridade ao trânsito das verbas até o cidadão: “Os parlamentares, representando os cidadãos dos seus estados, vão definir qual será a alocação de parcela dos recursos públicos. […] Nós acreditamos na Federação e acreditamos nos homens públicos. Acreditamos na política”, afirmou o deputado tucano.

Os parlamentares representantes do governo e os opositores apoiaram a aprovação da PEC. De acordo com os gestores municipais, a medida resultará na execução mais rápida de obras e bem feitorias aos cidadãos, e ainda, o parlamentar poderá comprovar aos seus eleitores durante o seu mandato os resultados dos seus esforços em obter verbas para a população do seu estado.