25/05/2022

11:58 PM

Programa Casa Verde e Amarela: Bolsonaro assina decreto para regulamentação

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a lei do programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do governo é atender 1,2 milhão de famílias até o final de 2022.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto define os critérios e a periodicidade para a atualização dos limites de renda dos beneficiários do programa.  O primeiro grupo atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Já o grupo rural abrangerá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil. O cálculo da renda não levará em conta os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada, do Programa Bolsa Família.

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