25/05/2022

11:24 PM

Quase 60 mil multas do Ibama correm risco de prescrever até 2024

Ibama calcula que 58.637 multas aplicadas pelo órgão podem prescrever até 2024. Desse total, 4,3 mil podem deixar de valer neste ano, 16,7 mil em 2023 e 37,2 mil em 2024.

O risco da perda de validade das sanções do órgão aumentou muito depois de mudanças feitas pelo governo de Jair Bolsonaro no fluxo de trabalho do Ibama.

A quantidade de multas com risco de prescrição foi informada pelo próprio órgão para a Fiquem Sabendo, agência especializada em pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI).

O número, no entanto, pode ser ainda maior. Isso porque o Ibama sequer tem noção do risco de prescrição de todas as multas que aplicou.

“Temos hoje apenas triado cerca de um terço de todo o passivo constante na caixa. Os outros dois terços são processos dos quais se desconhecem o risco prescricional e a fase em que possam estar”, informa o órgão.

Para tentar resolver a questão, o Ibama calculou precisar de 300 servidores exclusivos para a instrução processual. A informação está em um plano preliminar para lidar com o problema feito pelo órgão.

 

 

Por Metrópoles

Quase 60 mil multas do Ibama correm risco de prescrever até 2024

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