25/05/2022

11:54 PM

Sancionada pelo presidente Lei que institui carteira para autista

O presidente Bolsonaro sancionou ontem (8) a nova lei que institui a carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sem custos para expedição.

Aprovado pelo Congresso em dezembro de 2019, o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019 que criou a carteira foi aprovado, e agora esse público terá prioridade nos atendimentos em serviços públicos e também privados, com foco especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

O PL ficou batizado como Lei Romeo Mion, portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, grande apoiador da medida.

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu o presidente no Twitter.

 

 

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