26/05/2022

8:50 PM

Senado aprova congelamento nos preços dos remédios por 60 dias

O Senado Federal aprovou ontem (3) a proibição de reajuste nos preços dos medicamentos durante o período de 60 dias, e nos valores pagos pelos contratantes de planos de saúde por 120 dias. O projeto segue agora para a Câmara.

No fim de março, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) proibindo o reajuste de remédios por dois meses. Esse prazo terminou no dia 31 de maio. Por isso, em 1º de junho, a Anvisa publicou uma resolução permitindo o reajuste em até 5,21% nos preços de medicamentos.

As empresas têm até 5 de junho para informar os aumentos à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Se aprovado, o projeto teria um efeito retroativo, estendendo o congelamento de preços a partir da data em que a Medida Provisória deixou de valer. Já o prazo de 120 dias de suspensão no reajuste dos planos de saúde começa a contar a partir da sanção da lei.


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