07/07/2022

4:54 AM

Senado aprova projeto que amplia proteção contra vítimas de violência doméstica

O Senado Federal aprovou ontem (3) um projeto que prevê a criação de serviços online para denúncias de violência doméstica. A proposta que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, precisará ser reanalisada porque os senadores modificaram o texto.

O projeto pretende assegurar em lei que as vítimas de agressão não precisem se dirigir a uma delegacia em meio à pandemia.  De acordo com o texto, poderá haver atendimento presencial, inclusive na casa da vítima, nos seguintes casos:

  • estupro;
  • feminicídio;
  • ameaça com uso de arma de fogo;
  • lesão corporal grave;
  • descumprimento de medida protetiva.

 

As intimações das vítimas para depor poderão ocorrer via aplicativo de mensagem. A notificação ocorrerá nos seguintes cenários: ingresso ou saída do agressor da prisão; concessão, indeferimento ou revogação de medidas protetivas de urgência; definição de data de audiência do processo; andamento da ação que implique na condenação ou absolvição do acusado.

O projeto também estabelece que as denúncias recebidas pelas centrais de atendimento (Ligue 180 e Disque 100) devem ser repassadas em até 24 horas para os órgãos responsáveis.

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