20/05/2022

2:18 AM

Senado pode adiar para o próximo ano votação sobre prisão em segunda instância

O presidente do Senado priorizou a discussão do tema acerca da prisão imediata de condenados em segunda instância na Câmara dos Deputados, palco onde a resistência e oposição contra o projeto são maiores, levando mais tempo para ser aprovado.

Alcolumbre tem se pisado no freio para colocar o assunto em pauta no Senado desde que o Supremo derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, alegando que talvez fosse preciso ordenar uma Assembleia Constituinte para tratar de cláusula que fere o ordenamento constitucional.

Simone Tebet (MDB-MS), que preside a CCJ no Senado, diz que a votação do projeto continua agendada para a próxima semana, mas a aprovação na comissão ainda depende da chancela de Alcoumbre para ir ao plenário.

Durante esta semana, após a CCJ do Senado apontar para alterações no Código de Processo Penal, permitindo a prisão em segunda instância, e a CCJ da Câmara aprovar uma PEC com o mesmo teor, o Presidente do Senado reuniu-se com líderes das duas Casas para que pacificassem entendimento sobre o tema.

“A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, declarou Alcolumbre.

Randolfe Rodrigues, senador pelo Rede-AP, concordou com a iniciativa do Presidente do Senado: “Temos que ter um entendimento no Congresso Nacional. O que não é possível é termos uma matéria tramitando na Câmara dos Deputados sobre segunda instância, uma proposta de emenda constitucional, e uma alteração no Código de Processo Penal no Senado. Quando um Parlamento bicameral não se entende sobre o procedimento, não se chega a resultado algum.“

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