07/07/2022

4:16 AM

STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem (17) a adoção de medidas restritivas para os brasileiros que optarem por não tomar a vacina contra a Covid-19. Dos 11 ministros, 10 votaram a favor da ação e apenas um votou contra.

O plenário analisou duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória contra o vírus. Para o colegiado, a vacinação obrigatória não significa, contudo, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

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