26/05/2022

9:10 PM

STF inicia quarta sessão para julgar compartilhamento de dados

O STF reiniciou na tarde de hoje (28) o julgamento acerca do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central e da Receita Federal com o Ministério Público (MP), sem a necessidade de autorização judicial. Votam hoje os ministros Gilmar Mendes,  Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

O ministro Dias Toffoli posicionou-se na semana passada a favor de que a UIF e a Receita repassem dados de pessoas e empresas ao Ministério Público, mas este último só pode ter acesso a relatórios de inteligência financeira sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações.

As informações financeiras são utilizadas pelo MP para investigar movimentações financeiras criminosas em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

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