O STF reiniciou na tarde de hoje (28) o julgamento acerca do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central e da Receita Federal com o Ministério Público (MP), sem a necessidade de autorização judicial. Votam hoje os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
O ministro Dias Toffoli posicionou-se na semana passada a favor de que a UIF e a Receita repassem dados de pessoas e empresas ao Ministério Público, mas este último só pode ter acesso a relatórios de inteligência financeira sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações.
As informações financeiras são utilizadas pelo MP para investigar movimentações financeiras criminosas em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.