25/05/2022

11:33 PM

STF quer suspender privatizações de seis estatais

O Partido Democrático Trabalhista (PDF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo que suspendam as privatizações de seis estatais que estão na lista do governo federal.

O partido solicita nessa ação as declarações inconstitucionais as leis 9.491/1997 e 13.334/2016, que são responsáveis pela regulamentação do Programa Nacional de Desestatização. Esse pedido alcança a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).

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