18/08/2022

7:48 AM

STF retoma análise de ações penais no plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7), em sessão administrativa, alterar o regimento do tribunal para que inquéritos e ações penais voltem a ser analisados pelo plenário da Corte e não mais por suas turmas de julgamento. Com a decisão, a Segunda Turma do STF deixará de ser a responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, argumentou que hoje “a situação é diferente” porque, segundo ele, o plenário já não está mais congestionado de processos. Segundo Fux, a alteração valerá para os processos em andamento.

 

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